Defendendo o direito à liberdade e à legítima defesa
Comunidade
Educação
Engajamento
Informação técnica, jurídica e responsável
O Clube do CAC inicia uma nova etapa de atuação, com foco prioritário na produção e difusão de informação técnica qualificada sobre:
Essa nova fase parte de um ponto central: a complexidade do ordenamento jurídico aplicado aos CACs não decorre da lei em si, mas da sobreposição e do uso indevido de atos normativos infralegais.
A correta compreensão da diferença entre posse e porte de arma de fogo é fundamental para a segurança jurídica do cidadão:
Refere-se ao direito de manter a arma exclusivamente no interior da residência ou local de trabalho, conforme autorizado pela legislação.
Refere-se à autorização excepcional para portar a arma fora da residência ou do local de trabalho, em situações específicas previstas em lei.
Nenhum ato infralegal pode criar, restringir ou extinguir direitos relacionados à posse ou ao porte além do que está previsto em lei.
O sistema jurídico brasileiro é estruturado por níveis hierárquicos de atos normativos, cada qual com função e limites próprios:
Normas gerais e abstratas aprovadas pelo Poder Legislativo, únicas aptas a criar direitos e deveres.
Atos do Poder Executivo destinados a regulamentar a lei, sem inovar na ordem jurídica.
Atos administrativos de caráter complementar e procedimental.
Diante desse cenário, o Clube do CAC atua para:
Nosso compromisso é com a legalidade, a segurança jurídica, a responsabilidade institucional e o respeito ao Estado de Direito.
Clube do CAC é uma associação cuja missão é unir cidadãos de bem na luta pela defesa da liberdade, pelo direito de acesso às armas de fogo e contra a desinformação desarmamentista.
Por meio de campanhas e eventos sociais, o Clube do CAC atua na divulgação das diversas modalidades esportivas e recreativas do tiro, na difusão do conhecimento e no estímulo à união e ao engajamento da população em ações efetivas contra o desarmamento civil.
Unir cidadãos de bem na luta pela defesa da liberdade, pelo direito de acesso às armas de fogo e contra a desinformação desarmamentista.
Por meio de campanhas e eventos sociais, divulgar modalidades esportivas do tiro, difundir conhecimento e estimular a união e o engajamento da população em ações efetivas contra o desarmamento civil.
Descubra a verdadeira comunidade em torno da paixão pelo tiro esportivo. Não é apenas sobre armas, é sobre liberdade.
